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Direito Administrativo Sancionador
Defesa técnica em sindicâncias, PADs, improbidade e responsabilização perante órgãos de controle.
Precisa de defesa imediata?
Entre em contato para atuarmos de forma estratégica desde as primeiras etapas do procedimento sancionador
SOBRE O SERVIÇO
A Maia & Torres Advocacia atua de forma técnica e estratégica na defesa de agentes públicos submetidos a procedimentos sancionadores, garantindo legalidade, integridade funcional e respeito ao devido processo. Lidamos com sindicâncias, PADs, ações de improbidade administrativa e processos de responsabilização em Tribunais de Contas.
Nossa atuação é pautada pela análise minuciosa do rito, identificação de nulidades, construção de teses sólidas e acompanhamento próximo em todas as fases — do processo administrativo à esfera judicial, quando necessário
COMO PODEMOS AJUDAR
- Defesa técnica em sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
- Atuação para garantir a legalidade e regularidade dos procedimentos disciplinares.
- Proteção da integridade funcional e dos direitos do agente público.
- Atuação em ações de improbidade administrativa.
- Defesa em processos de responsabilização perante Tribunais de Contas.
- Atuação junto a órgãos de controle e fiscalização.
- Garantia das prerrogativas e garantias constitucionais do servidor.
- Atuação estratégica para evitar ou reduzir sanções administrativas.
COMO FUNCIONA
EQUIPE DA ÁREA
Tenha nossos especialista em seu caso.
Iara Mais
Advogada Socia
Erick Torres
Advogado Socio
Joel Fernandes
Advogado Associado
João lucas
Advogado Associado